Você entende o cálculo da pena.
Quanto falta para a progressão, o que a remição desconta e quando cada benefício pode ser pedido. Em números claros.
Acompanhamento de pena
Execução penal em São Paulo.
Alguém da sua família cumpre pena? Progressão de regime, livramento condicional, remição e indulto têm datas e requisitos definidos em lei. Análise do caso direto comigo pelo WhatsApp, sem promessa de resultado.
Resposta em até 15 minutos em horário comercial.
OAB/SP nº 523.812
Dra. Laryssa Lacerda
São Paulo capital
Falar no WhatsApp
Resposta em até 15 minutos em horário comercial.
Depois da condenação
A família também conta os dias.
Quem tem alguém preso vive em função de datas: a próxima visita, o atestado de pena, a progressão que parece nunca chegar. E quase sempre é a família que corre atrás de tudo, sem ninguém explicar como o cálculo funciona.
A lei define quando cada benefício pode ser pedido. O STJ já firmou que o direito à progressão nasce na data em que os requisitos são cumpridos. Na prática, porém, sem defesa ativa essa data passa em branco e o pedido fica parado, enquanto a pessoa segue num regime mais duro do que deveria.
Eu calculo as datas do caso da sua família, acompanho o processo de execução e protocolo cada pedido quando os requisitos estiverem cumpridos. E mantenho você informada do que foi pedido, do que falta e do que vem depois.
Como funciona na execução penal
Como o acompanhamento funciona.
01
Você me conta a situação
Pelo WhatsApp: nome completo da pessoa presa, onde ela está e, se tiver, a condenação ou o número do processo de execução.
02
Eu levanto a situação da pena
Análise do atestado de pena e do processo de execução: quanto já foi cumprido, remições registradas e as datas de cada benefício.
03
Peço os benefícios na hora certa
Progressão, livramento condicional, indulto ou saída temporária: cada pedido fundamentado e protocolado quando cabível, com retorno para a família.
O que sua família ganha
Acompanhamento que enxerga a pena e a família.
Pedidos na data certa.
O direito à progressão nasce quando os requisitos são cumpridos, e não quando alguém lembra de pedir. Acompanhamento para essa data não passar despercebida.
Vigilância contínua da execução.
Execução penal não é um pedido isolado: é acompanhamento constante do processo, das remições e das mudanças na lei que beneficiam o preso.
A família sabe o que está acontecendo.
Retorno sobre cada pedido e cada decisão, sem você precisar adivinhar o andamento.
Defesa nas faltas disciplinares.
Uma falta grave pode atrasar benefícios e apagar dias remidos. Defesa técnica no procedimento disciplinar para proteger o que já foi conquistado.
Dignidade durante o cumprimento.
Atuação pelos direitos previstos na Lei de Execução Penal, como atendimento de saúde, quando são descumpridos.
Por que defesa ativa na execução
Na execução penal, três coisas separam o andamento da espera.
01
Você fala com a advogada, não com um intermediário.
Quem calcula a pena e protocola os pedidos é quem responde a família no WhatsApp.
02
Nada de esperar o sistema lembrar.
Benefício não cai do céu: precisa ser calculado, pedido e acompanhado. Defesa ativa para que a data de cada direito não fique esquecida.
03
Expectativa honesta com a família.
Sem promessa de resultado, vedada pela OAB. Você conhece os requisitos de cada benefício e o andamento real dos pedidos.
Perguntas frequentes
O que as famílias perguntam sobre a pena.
Ficou com dúvida sobre o caso da sua família? Manda mensagem que eu respondo pessoalmente.
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É a passagem para um regime menos rigoroso: do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto. A lei exige o cumprimento de um percentual da pena, que varia conforme o crime e a reincidência, além de bom comportamento. O cálculo é individual: analiso a condenação e te digo as datas do seu caso.
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Trabalho e estudo descontam pena: em regra, um dia a menos a cada três dias de trabalho e um dia a cada doze horas de aula. A remição precisa ser reconhecida pelo juiz da execução e entra no cálculo de todos os demais benefícios.
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É a possibilidade de cumprir o restante da pena em liberdade, sob condições fixadas pelo juiz, depois de cumprida parte dela. Os requisitos variam conforme o crime e o histórico. Avalio se o caso comporta o pedido e em que momento.
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Acontece com frequência, mas não deveria: o STJ entende que o direito nasce na data em que os requisitos são preenchidos. Se o pedido está parado ou nem chegou a ser feito, a defesa pode cobrar o andamento e pedir que o tempo excedente conte para o benefício seguinte.
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É uma infração disciplinar séria, como envolvimento em briga ou posse de celular. Ela pode reiniciar a contagem para a progressão e apagar parte dos dias remidos. Por isso o procedimento disciplinar também exige defesa técnica.
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A família pode dar o primeiro passo: me passa as informações e eu oriento o caminho. A procuração é assinada pela própria pessoa presa, e o advogado tem o direito de visitá-la no presídio para isso.
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Depende do que o caso precisa: um pedido pontual é diferente de um acompanhamento contínuo. Primeiro levanto a situação da pena pelo WhatsApp; os honorários conversamos em seguida, com transparência.
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Não, e desconfie de quem garanta: a OAB proíbe promessa de resultado (Provimento 205/2021). O que ofereço é cálculo correto, pedidos fundamentados na hora certa e informação honesta sobre cada etapa.
Comece hoje
Cada dia conta na execução da pena.
Manda pelo WhatsApp o nome completo, onde a pessoa está presa e o que você souber da condenação. Eu levanto a situação da pena e te explico as datas e o que cabe pedir.
