Esta política descreve como seus dados pessoais são tratados ao utilizar este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1.Controlador dos dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é a Dra. Laryssa Lacerda, advogada criminalista autônoma, inscrita na OAB/SP nº 523.812, com atuação em São Paulo capital.
O contato com a controladora pode ser feito pelo WhatsApp +55 11 94787-2020.
2.Quais dados são coletados
Dados que você informa voluntariamente: ao preencher o formulário de contato, são coletados seu nome completo, telefone com DDD e a área de interesse indicada.
Dados de navegação: para funcionamento e segurança, o site pode registrar informações técnicas básicas, como endereço IP e tipo de navegador.
O site não solicita dados sensíveis pelo formulário. Evite enviar detalhes sigilosos do caso antes de uma conversa reservada.
3.Finalidade do tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para retornar o contato solicitado e avaliar a possibilidade de atendimento jurídico.
Os dados não são utilizados para publicidade de terceiros e não são comercializados.
4.Base legal
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de concordância no formulário, e no legítimo interesse de responder a solicitações de contato.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme descrito na seção de direitos do titular.
5.Compartilhamento de dados
Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto: com prestadores de serviço de hospedagem e envio de mensagens, estritamente para operar o site; ou para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
6.Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e pelos prazos legais aplicáveis à atividade da advocacia.
Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7.Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda ou alteração.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; em caso de violação relevante, o titular e a ANPD serão comunicados conforme a LGPD.
8.Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 11 94787-2020.
9.Cookies
Este site utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessárias ao seu funcionamento. Não há rastreamento publicitário de terceiros.
10.Sigilo profissional
Informações relacionadas a casos e clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
11.Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada no topo desta página.
